Processo 213232/10
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 19/04/2010 17:50
Autuado em 19/04/2010 17:50
Apensado ao Processo 120690/03 em 27/06/2011 14:12
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Acórdão 306/2011 do(a) Conselheiro(a) HERMAS EURIDES BRANDÃO, de 29/04/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/03/2011 Acórdão   306/ 2011 Procedência HERMAS EURIDES BRANDÃO
10/03/2011 Acórdão   306/ 2011 Procedência HERMAS EURIDES BRANDÃO
04/11/2010   / Retirado de Pauta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado LUCIMERI DE FATIMA SANTOS FRANCO
Origem MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL
Procuradores: EDEMILSON PINTO VIEIRA (credenciado)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/04/2011 297 Acórdão nº 306/2011
04/03/2011 289 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2011 de 10/03/2011
25/06/2010 255 Despacho Processual Diverso nº 1030/2010
25/06/2010 255 Despacho Processual Diverso nº 1032/2010
30/04/2010 247 Despacho Processual Diverso nº 631/2010
30/04/2010 247 Despacho Processual Diverso nº 632/2010
30/04/2010 247 Despacho Processual Diverso nº 663/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/06/2011 13:42 DP  
26/05/2011 17:19 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 929/2011 -
24/05/2011 10:00 DEX Despacho Processual Diverso nº 355/2011 -
09/05/2011 08:55 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 136/2011 -
29/04/2011 12:50 SMPjTC Ciência de Decisão nº 55/2011 -
11/03/2011 15:22 STP Acórdão nº 306/2011 -
11/03/2011 15:22 STP Certidão de Publicação DETC nº 145/2011 -
17/01/2011 09:49 GCHEB  
13/12/2010 14:23 GCFAMG  
03/11/2010 14:33 SITIO  
22/10/2010 10:05 GCFAMG Proposta de Voto nº 290/2010 -
25/08/2010 11:25 SMPjTC Parecer nº 11554/2010 - improcedência Pedido de rescisão. Inexistência de novos elementos de prova ou de violação literal de lei. Preclusão administrativa - Não caracterização. Improcedência
05/07/2010 08:07 DIJUR Parecer nº 11094/2010 - Pedido de rescisão. Pela procedência com a conseqüente rescisão do acórdão.
21/06/2010 09:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1030/2010 -
21/06/2010 09:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1032/2010 -
11/06/2010 17:39 SMPjTC Parecer nº 7544/2010 - indeferimento Pedido rescisório com solicitação de liminar de efeito suspensivo. Impossibilidade legal, conforme Orientação Ministerial nº 01/2009. Pelo indeferimento
03/05/2010 09:21 DIJUR Parecer nº 8426/2010 - Pedido de rescisão. Pedido de Liminar. Antecipação de Tutela. Art. 407-A, §3º, do RITCEPR. Possibilidade. Prejulgado n. 3. Preenchimento dos requisitos. Pela concessão da liminar.
27/04/2010 16:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 631/2010 -
27/04/2010 16:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 632/2010 -
26/04/2010 15:28 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 762/2010 -
19/04/2010 17:51 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 663/2010 -
19/04/2010 17:49 DP  

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